O Túnel do Tempo
Olá visitante!

Não há atividade neste fórum atualmente. Queira dirigir-se à seção de História do Fórum PiR2

http://pir2.forumeiros.com/

Muito obrigado.

atos institucionais

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

atos institucionais

Mensagem por pampolina em 26th Dezembro 2011, 17:43

oi eu queria saber porque os AI's tinham o nome de atos "INSTITUCIONAIS" ! durante a ditadura de 64-85


pampolina
Iniciante
Iniciante

Mensagens : 1
Data de inscrição : 26/12/2011
Idade : 24
Localização : limeira-sp

Voltar ao Topo Ir em baixo

Re: atos institucionais

Mensagem por EuclidesPiR2 em 26th Dezembro 2011, 21:19

Em 1964 os militares tomaram o poder pela pressão das armas, à revelia da Constituição. Na tentativa de dar legitimação e legalização às ações que empreenderam, o governo formado passou a emitir decretos executivos que receberam o nome de Atos Institucionais (nome dado pelos próprios militares e seus apoiadores).

O AI-1 foi emitido em 9 de abril de 1964, menos de 10 dias após o golpe. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.
Determinava eleições indiretas para a presidência da República no dia 11 de abril, sendo o mandato do presidente terminado em 31 de janeiro de 1966, quando expiraria a vigência do ato.

O mais famoso e conhecido deles foi o AI-5 que consagrou sem meias palavras o regime ditatorial:

Este ato incluía a proibição de manifestações de natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional (ou seja, crimes políticos). Entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968. O Ato Institucional Número Cinco (Ai5), concedia ao Presidente da Republica enormes poderes, tais como: fechar o Congresso Nacional; demitir, remover ou aposentar quaisquer funcionários; cassar mandatos parlamentares; suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer pessoa; decretar estado de sítio; julgamento de crimes políticos por tribunais militares, etc.
O Ato Institucional Número Cinco foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Redigido pelo Presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, veio em resposta a um episódio menor: um discurso do deputado Márcio Moreira Alves pedindo ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. Mas o decreto também vinha no correr de um rio de ambições, ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada linha dura do regime instituído pelo Golpe Militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi um instrumento de poder que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira e maior conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

_________________
O homem que se desinteressa da História não tem raízes e não se importa com o futuro.

EuclidesPiR2
Administrador

Mensagens : 169
Data de inscrição : 25/03/2010
Localização : São Paulo

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares

 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum